JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ 01.612.325/0001-98

Município

Raposa/MA

Fornecedor

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS18.985.386/0001-01

Objeto

Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados a

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/09/2026 e publicado no PNCP em 21/09/2026: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos.

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/09/2026

Nº de controle

01612325000198-1-000056/2026