FIGLIUOLO,GENTIL,TAVARES & BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04.628.020/0001-62

Município

Anamã/AM

Fornecedor

FIGLIUOLO,GENTIL,TAVARES & BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS30.018.633/0001-98

Objeto

Assessoria e consultoria jurídica para a defesa dos interesses do Município de Anamã/AM perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/03/2025 e publicado no PNCP em 10/01/2026: 302 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Assessoria e consultoria jurídica para a defesa dos interesses do Município de Anamã/AM perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/01/2026

Nº de controle

04628020000162-1-000051/2025