SANDRA HELENA NOBRE CALISTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

SANDRA HELENA NOBRE CALISTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA59.857.593/0001-50

Objeto

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, a serem executados por advogado(s) regularmente inscrito(s) na Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação voltada ao atendimento das demandas técnicas, legais e institucionais relativas ao funcionamento do PROCON no âmbito da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro – CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/09/2025 e publicado no PNCP em 30/09/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, a serem executados por advogado(s) regularmente inscrito(s) na Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação voltada ao atendimento das demandas técnicas, legais e institucionais relativas ao funcionamento do PROCON no âmbito da Câmara Munic

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.200,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/09/2025

Nº de controle

41342262000111-1-000023/2025