NOVAES E REMÍGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEMAIS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13.698.774/0001-80

Município

Euclides da Cunha/BA

Fornecedor

NOVAES E REMÍGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEMAIS59.445.614/0001-20

Objeto

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessoria jurídica e atuação judicial e administrativa perante a União e órgãos competentes, nos termos do

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.400.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/05/2026 e publicado no PNCP em 10/06/2026: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessor

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.400.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/06/2026

Nº de controle

13698774000180-1-000102/2026