RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRASCNPJ 32.894.321/0001-73

Município

Laranjeiras/SE

Fornecedor

RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA03.957.223/0001-30

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, de forma a atender as normas legais que regem a Câmara Municipal de Laranjeiras/SE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Equivalente a 12 meses

R$ 90.185,19 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2025 e publicado no PNCP em 23/01/2025: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, de forma a atender as normas legais que regem a Câmara Municipal de Laranjeiras/SE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2025

Nº de controle

32894321000173-1-000016/2024