TEODORO E COELHO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 33.329.806/0001-87

Município

Niquelândia/GO

Fornecedor

TEODORO E COELHO ADVOGADOS E ASSOCIADOS43.042.604/0001-03

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica, para atualização e elaboração da Lei Orgânica, Regimento Interno e Código de Ética , da Câmara Municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/03/2026 e publicado no PNCP em 10/03/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica, para atualização e elaboração da Lei Orgânica, Regimento Interno e Código de Ética , da Câmara Municipal, conforme detalhamento estabelecido em Termo de Referência.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 56.729,13

Valor homologado

R$ 55.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/03/2026

Nº de controle

33329806000187-1-000012/2026