CASA DE APOIO BENEVITA LTDA ME
Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a Administração poderá aplicar à licitante multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, independente de rescisão u...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ 95.594.776/0001-93
- Município
- Santa Lúcia/PR
- Fornecedor
- CASA DE APOIO BENEVITA LTDA ME04.489.149/0001-37
Objeto
Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a Administração poderá aplicar à licitante multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, independente de rescisão unilateral ou demais sansões previstas. Pela inexecução parcial das obrigações assumidas, multa de 5% (cinco por cento) sobre o remanescente do valor estimado da contratação, independente das d
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 17.455,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 14/05/2026 e publicado no PNCP em 14/05/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços de Hospedagem (Diária com Pernoite) e Hospedagem Isolamento, para o atendimento de pacientes com acompanhantes encaminhados a Tratamento de Saúde fora do Domicílio (TFD) pelo Sistema Único de Saúde na Cidade de Curitiba PR.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 17.455,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 06/05/2026
- Nº de controle
- 95594776000193-1-000052/2026