EDUARDO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 07.738.191/0001-32

Município

Cabo de Santo Agostinho/PE

Fornecedor

EDUARDO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.038.528/0001-30

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município do Cabo de Santo Agostinho — CABOPREV.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2026 e publicado no PNCP em 16/07/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Regime Próprio de Previdência Social — RPPS

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/07/2026

Nº de controle

07738191000132-1-000005/2026