CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82.939.430/0001-38

Município

Herval d'Oeste/SC

Fornecedor

CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A83.043.745/0001-65

Objeto

Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/08/2026 e publicado no PNCP em 14/09/2026: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa da Prefeitura Muni

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 0,12

Valor homologado

R$ 0,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/08/2026

Nº de controle

82939430000138-1-000087/2026