ANDRE MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E LICITAÇÕES, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE EDEIACNPJ 04.232.685/0001-52
- Município
- Edéia/GO
- Fornecedor
- ANDRE MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA59.346.468/0001-85
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E LICITAÇÕES, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 16/01/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA/LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA O ANO DE 2026
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Valor homologado
- R$ 96.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 16/01/2026
- Nº de controle
- 04232685000152-1-000011/2026