PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27.165.729/0001-74

Município

Colatina/ES

Fornecedor

PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS24.573.630/0001-13

Objeto

CONTRATACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITORIO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VISANDO A RECUPERACAO DE RECEITAS DO SUS E DO IRRF DEVIDAS AO MUNICIPIO NOS UL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 23.877.048,94 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/06/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO SUS E DO IRRF DEVIDAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS..

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 23.877.048,94

Valor homologado

R$ 23.877.048,94

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/05/2026

Nº de controle

27165729000174-1-000068/2026