FABIOLA COLARES DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 41.342.262/0001-11

Município

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

FABIOLA COLARES DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA53.474.875/0001-91

Objeto

Serviços advocatícios de assessoria e consultoria junto a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 62.220,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/01/2026 e publicado no PNCP em 06/01/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação serviços advocatícios de assessoria e consultoria junto a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.228,40

Valor homologado

R$ 62.220,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/01/2026

Nº de controle

41342262000111-1-000027/2025