DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13.676.788/0001-00

Município

Caculé/BA

Fornecedor

DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA42.346.308/0001-33

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a conc

O contrato vale 5,8× a compra de origem (R$ 65.024,50, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/05/2026 e publicado no PNCP em 08/06/2026: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, destinadas ao atendimento das demandas contínuas das diversas Secretarias Municipais, em conformidade com as condições estabelecidas no referido Aviso de Contratação Di

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 65.024,50

Valor homologado

R$ 65.024,50

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/02/2026

Nº de controle

13676788000100-1-000035/2026