Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19.875.020/0001-34

Município

Timóteo/MG

Fornecedor

Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-01

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área tributária, voltados à revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários.

Valor inicial

R$ 13.780.554,22

Variação

-100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 13.780.554,22 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/09/2026 e publicado no PNCP em 25/09/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área tributária, voltados à revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributá

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 13.780.554,22

Valor homologado

R$ 13.780.554,22

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/09/2026

Nº de controle

19875020000134-1-000090/2026