EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 23.456.650/0001-41

Município

Pedro Leopoldo/MG

Fornecedor

EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.964.589/0001-13

Objeto

Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A. relacionado à DAMEF 2024, ano-base 2023, para o Município de Pedro Leopoldo/MG.

Equivalente a 12 meses

R$ 141.130,06 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 345.049,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/10/2026 e publicado no PNCP em 20/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A. relacionado à DAMEF 2024, ano-base 2023, para o Município de Pedro Leopoldo/MG.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 345.049,00

Valor homologado

R$ 345.049,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/10/2026

Nº de controle

23456650000141-1-000068/2026