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Contrato público · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA PARA 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 38.400,00
Vigência23/01/2026 a 23/01/2027
Publicado no PNCP10/09/2026assinado em 23/01/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08.999.690/0001-46
Município
Santa Cruz/PB
Fornecedor
NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS13.619.665/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA PARA 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 38.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 23/01/2026 e publicado no PNCP em 10/09/2026: 230 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA PARA 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 38.400,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/09/2026
Nº de controle
08999690000146-1-000024/2026