ANTONIO CAIO ANDRADE DE MOURA ***.664.465-**

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ 13.806.567/0001-00

Município

Cansanção/BA

Fornecedor

ANTONIO CAIO ANDRADE DE MOURA ***.664.465-**14.298.692/0001-00

Objeto

Recisão consensual do contrato Nº119/2024, devido a conviniência da adminsitração publica, na figura do municipio de Cansanção - Ba. confrome estabelecido nos artigos 137, inciso VIII e 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 20.000,00, valor estimado da compra): 34,4× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/06/2024 e publicado no PNCP em 07/01/2025: 215 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de show artístico musical da BANDA ALEX BAHIA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/07/2024

Nº de controle

13806567000100-1-000036/2024