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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL

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Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Valério do Sul, pelo período de 60 meses consecutivos.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 350.500,00, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência12/02/2026 a 12/02/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP13/02/2026assinado em 12/02/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SULCNPJ 94.442.241/0001-34

Objeto

Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Valério do Sul, pelo período de 60 meses consecutivos.

Equivalente a 12 meses
R$ 70.109,60 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 350.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 12/02/2026 e publicado no PNCP em 13/02/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Valério do Sul, pelo período de 60 meses consecutivos.

Modalidade
Concorrência eletrônica
Valor estimado
R$ 350.000,00
Valor homologado
R$ 350.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/01/2026
Nº de controle
94442241000134-1-000002/2026