CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ 46.482.865/0001-32

Município

Ilhabela/SP

Fornecedor

CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA17.875.435/0001-82

Objeto

SERVIÇO DE INSERÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA SEÇÃO LEGISLATIVA CONSOLIDADAS, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS, CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMATO ORIGINAL (DIGITALIZADO) E INSERIDO EM SITE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 7.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/08/2026 e publicado no PNCP em 31/08/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de inserção, manutenção e atualização da seção legislativa consolidadas, leis, decretos, portarias e outros, contendo todos os documentos em formato original (digitalizado) e inserido em site

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 7.800,00

Valor homologado

R$ 7.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/07/2026

Nº de controle

46482865000132-1-000210/2026