ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIA CRISTA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21...
Partes
- Órgão contratante
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTACNPJ 08.361.788/0001-73
- Município
- São João Batista/SC
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIA CRISTA86.324.860/0001-04
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 31/08/2026 e publicado no PNCP em 08/09/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 150.000,00
- Valor homologado
- R$ 150.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 31/08/2026
- Nº de controle
- 08361788000173-1-000026/2026