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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE

M&E LIMA DISTRIBUIDORA LTDA

Aquisição de placas de identificação para a frota de veículos oficiais desta Casa de Leis (Placas de Veículos Representativos).

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 2.739,00
Vigência29/04/2026 a 29/04/2026
Publicado no PNCP08/05/2026assinado em 29/04/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ 51.639.391/0001-20
Município
Tremembé/SP
Fornecedor
M&E LIMA DISTRIBUIDORA LTDA36.246.986/0001-21

Objeto

Aquisição de placas de identificação para a frota de veículos oficiais desta Casa de Leis (Placas de Veículos Representativos).

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.439,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 29/04/2026 e publicado no PNCP em 08/05/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de placas de identificação para a frota de veículos oficiais desta Casa de Leis (Placas de Veículos Representativos).

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 2.601,96
Valor homologado
R$ 5.439,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
15/04/2026
Nº de controle
51639391000120-1-000015/2026