IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADO & CONSULTORES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ 13.761.705/0001-73

Município

Mucuri/BA

Fornecedor

IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADO & CONSULTORES07.771.446/0001-69

Objeto

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 432.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/01/2023 e publicado no PNCP em 07/10/2026: 1.372 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONCERNENTES A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 432.000,00

Valor homologado

R$ 432.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/10/2026

Nº de controle

13761705000173-1-000001/2023