ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAÉ

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ 17.947.581/0001-76

Município

Muriaé/MG

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAÉ18.990.499/0001-97

Objeto

Contratação de ações e serviços de saúde especializados em reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo ações de intervenção precoce, integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a serem prestados por entidade devidamente habilitada como prestadora de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Muriaé.

Equivalente a 12 meses

R$ 2.175.500,38 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.876.012,85 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 10/03/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de ações e serviços de saúde especializados em reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo ações de intervenção precoce, integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a serem prestados por entidade devidamente habil

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 10.876.012,85

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/02/2026

Nº de controle

17947581000176-1-000041/2026