CARLOS WILSON FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ 30.543.746/0001-02

Município

Machados/PE

Fornecedor

CARLOS WILSON FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.372.966/0001-05

Objeto

Contratação de um escritório de advocacia para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Educação, para prestar consultoria acerca do Novo FUNDEB, sobre a lei 14.113/2020, auxílio na elaboração de projetos de lei, e orientação de aplicação dos índices constitucionais e revisão da legislação municipal para melhoramento da Gestão do Fundo Municipal de Ed

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2025 e publicado no PNCP em 26/11/2025: 322 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de um escritório de advocacia para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Educação, para prestar consultoria acerca do Novo FUNDEB, sobre a lei 14.113/2020, auxílio na elaboração de projetos de lei, e orientação de aplicação dos índices co

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Valor homologado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/11/2025

Nº de controle

30543746000102-1-000028/2025