Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS

BATISTA RUTH ADVOCACIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria Jurídica especializada administrativa e contenciosa no âmbito do Poder Executivo, órgão e autarquias do município de Buritinópolis.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 180.000,00
Vigência03/01/2025 a 31/12/2025
Publicado no PNCP27/02/2025assinado em 03/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BURITINOPOLISCNPJ 24.856.569/0001-11

Objeto

Prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria Jurídica especializada administrativa e contenciosa no âmbito do Poder Executivo, órgão e autarquias do município de Buritinópolis.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 204.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 27/02/2025: 55 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

serviços técnicos profissionais de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ÓRGÃO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 204.000,00
Valor homologado
R$ 204.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/02/2025
Nº de controle
24856569000111-1-000016/2025