NAZARIO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18.302.299/0001-02

Município

Caeté/MG

Fornecedor

NAZARIO LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS26.756.847/0001-94

Objeto

Contratacao de escritorio de advocacia para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notoria especializacao com base no art. 74 inciso III alineas c e e da Lei Federal no 14.133 21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 252.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/06/2026 e publicado no PNCP em 06/10/2026: 113 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de escritorio de advocacia para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notoria especializacao com base no art. 74 inciso III alineas c e e da Lei Federal no 14.133 21.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 252.000,00

Valor homologado

R$ 252.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2026

Nº de controle

18302299000102-1-000104/2026