GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GROAIRAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.602.429/0001-35

Município

Groaíras/CE

Fornecedor

GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.583.176/0001-91

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 24.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/12/2023 e publicado no PNCP em 20/12/2023: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 28.960,00

Valor homologado

R$ 24.900,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/12/2023

Nº de controle

06602429000135-1-000002/2023