MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA
Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) ...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44.927.267/0001-02
- Município
- Pacaembu/SP
- Fornecedor
- MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA54.014.114/0001-10
Objeto
Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de setembro de 2024.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 142.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 14/04/2025 e publicado no PNCP em 27/06/2025: 74 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de Imóveis constantes do patrimônio municipal, destinados à exploração de atividades industriais, comerciais e/ou empresariais, cujo prazo determinado será de 30 (trinta) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 2.377, de 12 de sete
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- sim (ata de registro de preços)
- Valor estimado
- R$ 415.179,90
- Valor homologado
- R$ 142.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 27/06/2025
- Nº de controle
- 44927267000102-1-000005/2025