Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE MINACU

ALVES DE ALMEIDA E ALCANTARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO PODER LEGISLATIVO DE MINAÇU

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 127.200,00
Vigência06/01/2023 a 31/12/2023
Publicado no PNCP07/02/2023assinado em 06/01/2023
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MINACUCNPJ 02.215.275/0001-78
Município
Minaçu/GO

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO PODER LEGISLATIVO DE MINAÇU

Valor inicial
R$ 125.786,66
Variação
+1,1% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 127.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 06/01/2023 e publicado no PNCP em 07/02/2023: 32 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

ASSESSORIA JURIDICA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 127.200,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/02/2023
Nº de controle
02215275000178-1-000012/2023