ROGERIO MARCELINO ALVES

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE DORESOPOLISCNPJ 05.608.436/0001-81

Município

Doresópolis/MG

Fornecedor

ROGERIO MARCELINO ALVES***.719.606-**

Objeto

Contratação de advogado para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas jurídicas especializadas da Câmara Municipal de Doresópolis/MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.821,92 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/08/2026 e publicado no PNCP em 02/09/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de advogado para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas jurídicas especializadas da Câmara Municipal de Doresópolis/MG.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.821,92

Valor homologado

R$ 20.821,92

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/09/2026

Nº de controle

05608436000181-1-000020/2026