PAULO VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UNACNPJ 13.672.605/0001-70

Município

Una/BA

Fornecedor

PAULO VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.619.916/0001-09

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAS NO AMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO, englobando estudo de revisao da legislacao tributaria municipal, revisao da planta generica de valores, implantacao de rotinas eficientes

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 184.802,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/07/2025 e publicado no PNCP em 11/08/2025: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, englobando estudo de revisão da legislação tributária municipal, revisão da planta genérica de valores, implantação de rotinas eficientes e eficazes no plano da Administração Tributár

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 184.802,40

Valor homologado

R$ 184.802,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/08/2025

Nº de controle

13672605000170-1-000101/2025