ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET.

Partes

Órgão contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ 46.392.130/0001-18

Município

São Paulo/SP

Fornecedor

ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET.07.317.966/0001-04

Objeto

PARTICIPAÇÃO DE UM SERVIDOR LOTADO EM SUREM/DIF NO "CURSO EXTENSÃO - DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR AO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO", CONFORME PLANO DE CAPACITAÇÃO DE 2025 (119123751), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 04/2025 (119585621) E TERMO DE REFERÊNCIA (119585772)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/09/2025 e publicado no PNCP em 22/06/2026: 269 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Participação de um servidor lotado em SUREM/DIF no "Curso Extensão - Do direito tributário sancionador ao Direito penal tributário".

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.700,00

Valor homologado

R$ 2.700,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/06/2026

Nº de controle

46392130000118-1-000051/2025