VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ 03.442.597/0001-12

Município

Maracaju/MS

Fornecedor

VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S22.675.785/0001-35

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICIPIO DE MARACAJU-MS EM SERVIÇOS RELACIONADOS À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E DEFESA DE INTERESSES MUNICIPAIS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/04/2026 e publicado no PNCP em 12/05/2026: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICIPIO DE MARACAJU-MS EM SERVIÇOS RELACIONADOS À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E DEFESA DE INTERESSES MUNICIPAIS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTER

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/05/2026

Nº de controle

03442597000112-1-000025/2026