VALENTE & FERREIRA ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13.626.908/0001-57

Município

Santa Bárbara/BA

Fornecedor

VALENTE & FERREIRA ADVOGADOS35.619.916/0001-09

Objeto

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, DE NATUREZA CONTINUA, PARA EFEITO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, DAS PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO PARA MANTÊ-LO ATUALIZADO, REVISÃO/ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, REVISÃO DE LANÇAMENTOS, IMPLANTAÇÃ

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 136.366,20 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/02/2025 e publicado no PNCP em 30/10/2025: 252 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria especializadas em matéria tributária, de natureza contínua, para efeito de revisão e atualização da legislação tributária, das práticas operacionais para revisão da planta genérica de valores, revisão do cadastro imobiliário е econômic

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 136.366,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/10/2025

Nº de controle

13626908000157-1-000063/2025