PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03.501.541/0001-91

Município

Ribas do Rio Pardo/MS

Fornecedor

PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS29.720.793/0001-03

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos consultivos e assessoria técnica especializada em compliance, governança pública e controle interno, com o objetivo de apoiar a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo na implementação e aprimoramento de programas de integridade, conformidade legal e transparência na gestão pública.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/09/2025 e publicado no PNCP em 02/09/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos consultivos e assessoria técnica especializada em compliance, governança pública e controle interno, com o objetivo de apoiar a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo na implementação e aprimoramento de programas de integrid

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/08/2025

Nº de controle

03501541000191-1-000060/2025