CANDIDO E CANDIDO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal n 14.1332021, de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento de...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTOCNPJ 18.307.504/0001-14
- Município
- Senhora do Porto/MG
- Fornecedor
- CANDIDO E CANDIDO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS23.537.497/0001-87
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal n 14.1332021, de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais em tramitação perante Tribunais de Segunda Instância e Tribunas Superiores.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 18/11/2025 e publicado no PNCP em 22/01/2026: 65 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal n 14.1332021, de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais em tramitação perante Tribunais de Segunda Instância e Tribunas Sup
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Valor homologado
- R$ 120.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 22/01/2026
- Nº de controle
- 18307504000114-1-000101/2025