FILIPE FERNANDES CAMPOS
A CONTRATADA em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica por sociedade de advogados, visando atender as demandas jurídicas do Município,...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10.358.174/0001-84
- Município
- Afrânio/PE
- Fornecedor
- FILIPE FERNANDES CAMPOS31.401.997/0001-15
Objeto
A CONTRATADA em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica por sociedade de advogados, visando atender as demandas jurídicas do Município, nas áreas de Direito Administrativo Municipal Consultivo e Contencioso.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 15/10/2025 e publicado no PNCP em 03/11/2025: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB/PE, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM GESTÃO CONTENCIOSA DO ACERVO PROCESSUAL JUDICIAL E DEFESA CONTENCIOSA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2° E 3° GRAUS (TJPE, TRT-6, TRF-5, E TRIBUNAI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 156.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 08/10/2025
- Nº de controle
- 10358174000184-1-000148/2025