ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°1402992-...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ 03.155.934/0001-90
- Município
- Naviraí/MS
- Fornecedor
- ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS06.987.248/0001-74
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°1402992-31.2026.8.12.0000 PERANTE O TJMS, STJ E STF.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 50.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 10/03/2026 e publicado no PNCP em 10/03/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°1402992-31.2026.8.12.0000 PERANTE O TJMS, STJ E STF.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 50.000,00
- Valor homologado
- R$ 50.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 10/03/2026
- Nº de controle
- 03155934000190-1-000015/2026