JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESCNPJ 17.747.957/0001-07

Município

Oliveira Fortes/MG

Fornecedor

JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA37.145.181/0001-54

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Municíp

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 220.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/05/2026 e publicado no PNCP em 17/09/2026: 135 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 220.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/09/2026

Nº de controle

17747957000107-1-000124/2026