ZOGHEIB FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETECNPJ 05.240.662/0001-52

Município

Santa Salete/SP

Fornecedor

ZOGHEIB FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI26.133.354/0001-06

Objeto

A contratada deverá prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, compreendendo, entre outros:Emissão de pareceres jurídicos escritos e verbais em diversas áreasMatérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Assessoria jurídicasOrientação técnica aos gestores e servidoresApoio técnico Atuação Contenciosa JudicialAtuação em audiências, inclusive por me

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 34.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/03/2026 e publicado no PNCP em 31/03/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área do Direito Previdenciário, Administrativo e Matérias Afetas à Competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para atender ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 46.527,36

Valor homologado

R$ 34.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/03/2026

Nº de controle

05240662000152-1-000003/2026