JORDANIO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTOCNPJ 18.307.504/0001-14

Município

Senhora do Porto/MG

Fornecedor

JORDANIO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.017.655/0001-52

Objeto

Contratacao de servicos de consultoria e assessoria juridica para o Municipio de Senhora do Porto/MG, com foco na elaboracao de pareceres tecnicos e no assessoramento a Procuradoria Municipal, ao Gabinete do Prefeito e aos demais orgaos administrativos, i

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 168.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2025 e publicado no PNCP em 23/01/2025: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para o Município de Senhora do Porto/MG, com foco na elaboração de pareceres técnicos e no assessoramento à Procuradoria Municipal, ao Gabinete do Prefeito e aos demais órgãos administrativos, incluindo a Secretaria Municipal de Administra

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 168.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2025

Nº de controle

18307504000114-1-000002/2025