LUIZ SANT'ANA & VALE DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 63.079.248/0001-00

Município

Santa Rita de Cássia/BA

Fornecedor

LUIZ SANT'ANA & VALE DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS20.131.147/0001-28

Objeto

Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados nas Áreas de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TJBA – Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região e TCE/BA - T

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 126.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 29/05/2026: 141 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados nas Áreas de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TJBA — Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5 —

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 126.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/05/2026

Nº de controle

63079248000100-1-000014/2026