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Contrato público · DIAMANTINA CAMARA MUNICIPAL

INSTITUTO MINAS GERAIS

Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diamantina e elaboração de proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 48.650,00
Vigência20/03/2026 a 20/06/2026
Publicado no PNCP01/07/2026assinado em 20/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
DIAMANTINA CAMARA MUNICIPALCNPJ 20.209.557/0001-44
Município
Diamantina/MG
Fornecedor
INSTITUTO MINAS GERAIS44.572.129/0001-40

Objeto

Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diamantina e elaboração de proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, incluindo diagnóstico institucional, proposição de modelo organizacional, definição de instrumentos de governança e elaboração das minutas legislativas n

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.650,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 20/03/2026 e publicado no PNCP em 01/07/2026: 103 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diamantina e elaboração de proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, incluindo diagnóstico institucional, proposição de mo

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 48.650,00
Valor homologado
R$ 48.650,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
01/07/2026
Nº de controle
20209557000144-1-000007/2026