RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

Partes

Órgão contratante

JURAMENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ 25.224.270/0001-07

Município

Juramento/MG

Fornecedor

RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA22.911.238/0001-01

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ATUARIAL DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG NO PROCESSO DE ANÁLISE, DISCUSSÃO, EMENDAMENTO E DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA DA PROPOSTA DE REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO..

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 24.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2026 e publicado no PNCP em 05/08/2026: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ATUARIAL DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG NO PROCESSO DE ANÁLISE, DISCUSSÃO, EMENDAMENTO E DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA DA PROPOSTA DE REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO M

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 24.000,00

Valor homologado

R$ 24.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/08/2026

Nº de controle

25224270000107-1-000002/2026