IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES

Partes

Órgão contratante

MARACAS CAMARA DE VEREADORESCNPJ 16.434.219/0001-39

Município

Maracás/BA

Fornecedor

IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES07.771.446/0001-69

Objeto

Contratação de serviços técnicos de consultoria jurídica nas defesas de processos judiciais em 2º instância e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2026 e publicado no PNCP em 11/05/2026: 116 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos de consultoria jurídica nas defesas de processos judiciais em 2º instância e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades co

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 156.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/05/2026

Nº de controle

16434219000139-1-000008/2026