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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO MANUEL

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Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de cobrança visando a arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas de trânsito e demais receitas públicas devidas...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 793.000,00, plurianual · 5 anos (2026–2030)
Vigência01/01/2026 a 31/12/2030 · 60 meses
Publicado no PNCP18/12/2025assinado em 18/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ 46.634.523/0001-90
Município
São Manuel/SP

Objeto

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de cobrança visando a arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas de trânsito e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e outros canais disponibilizados pela instituição.

Equivalente a 12 meses
R$ 158.708,63 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 793.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 18/12/2025 e publicado no PNCP em 18/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de cobrança visando a arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas de trânsito e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências e outr

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 793.000,00
Valor homologado
R$ 793.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
12/12/2025
Nº de controle
46634523000190-1-000318/2025