MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de serviços especializados na área jurídica para propositura de ação judicial em face da União, visando a recuperação de créditos e de acréscimos legais relativos a imposto de renda retidos dos pr...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SULCNPJ 91.987.669/0001-74
- Município
- Monte Belo do Sul/RS
- Fornecedor
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90
Objeto
Contratação de serviços especializados na área jurídica para propositura de ação judicial em face da União, visando a recuperação de créditos e de acréscimos legais relativos a imposto de renda retidos dos prestadores de serviço (pessoas jurídicas).
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 95.465,68 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 03/12/2024 e publicado no PNCP em 03/12/2024: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 95.465,68
- Valor homologado
- R$ 95.465,68
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 03/12/2024
- Nº de controle
- 91987669000174-1-000822/2024