ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ 01.671.721/0001-96

Município

São Manuel/SP

Fornecedor

ABCPREV GESTAO E FORMACAO PREVIDENCIARIAS LTDA16.778.036/0001-30

Objeto

Contrato de Prestação de Serviços de assessoria técnica especializada ao RPPS, abrangendo revisão legislativa e normativa, consultoria administrativa e previdenciária, emissão de notas técnicas, suporte ao PRÓ-GESTÃO RPPS e capacitação continuada de gestores e servidores, conforme Termo de Referência – Anexo I - parte integrante do CONTRATO, cujo objeto foi homologado e adjudicado à empresa ABCPRE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/08/2026 e publicado no PNCP em 14/08/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para prestação de serviços remotos de assessoria técnica especializada ao Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 12 meses, contemplando os seguintes serviços: a) Revisão de lei; Aperfeiçoamento contínuo das normativ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 80.031,96

Valor homologado

R$ 78.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/08/2026

Nº de controle

01671721000196-1-000004/2026