ANDRE NAJAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13.071.253/0001-06

Município

Presidente Tancredo Neves/BA

Fornecedor

ANDRE NAJAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA39.899.511/0001-22

Objeto

Prestacao de servico de assessoria e consultoria tecnico-juridico junto ao setor de recursos humanos do municipio, assessorando em processos administrativos comuns e disciplinares, participando de reuniao com os sindicatos de servidores municipais, secretarios e servidores publicos, quando convocado pelo prefeito municipal, confeccionando pareceres em atos administrativos de governo de media e alt

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 28/01/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de empresa para prestacao de servico de assessoria e consultoria tecnico-juridico junto ao setor de recursos humanos do municipio, assessorando em processos administrativos comuns e disciplinares, participando de reuniao com os sindicatos de servidores municipais, secretarios e servidore

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/01/2025

Nº de controle

13071253000106-1-000009/2025