VBORNE RESIDENCIAL LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ 87.613.535/0001-16

Município

Carazinho/RS

Fornecedor

VBORNE RESIDENCIAL LTDA53.569.606/0001-09

Objeto

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5005941-17.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente J.C.F.S., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Amparado no Art. 74 da Le

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 68.474,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/11/2025 e publicado no PNCP em 14/11/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5005941-17.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente J.C.F.S., em instituição ade

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 68.474,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/11/2025

Nº de controle

87613535000116-1-000724/2025